Termos de Uso

1. Identificação do responsável

O site Psicoterapia Intensiva é mantido pelo seguinte responsável:

Para fins destes Termos, as expressões “site”, “Psicoterapia Intensiva”, “nós” ou “responsável” referem-se ao responsável identificado acima.

As expressões “usuário”, “visitante” ou “você” referem-se à pessoa que acessa ou utiliza o site.

2. Finalidade do site

O site tem como principais finalidades:

• apresentar informações sobre Eriberto Lemos e sua atuação profissional;
• apresentar informações gerais sobre psicoterapia e saúde emocional;
• divulgar modalidades, métodos e características dos atendimentos;
• disponibilizar artigos e conteúdos educativos;
• facilitar o contato de pessoas interessadas nos serviços;
• permitir solicitações de informações e agendamento;
• divulgar canais oficiais de comunicação;
• apresentar informações institucionais e profissionais.

Os conteúdos disponibilizados possuem finalidade informativa e educativa, não substituindo avaliação individual, diagnóstico, orientação médica, atendimento psicológico, atendimento psiquiátrico ou qualquer outro serviço profissional de saúde.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, o usuário declara:

• ter capacidade para compreender estes Termos;
• fornecer informações verdadeiras quando utilizar os canais de contato;
• utilizar o site de maneira lícita e responsável;
• respeitar a legislação brasileira e os direitos de terceiros;
• estar ciente de que os conteúdos do site não constituem atendimento psicológico individual.

Caso o usuário seja criança ou adolescente, a utilização de serviços que envolvam fornecimento de dados, solicitação de atendimento ou contratação deverá observar a participação de seus pais ou responsáveis legais e as normas profissionais aplicáveis.

4. Natureza informativa do conteúdo

Os textos, artigos, vídeos, imagens, perguntas frequentes e demais materiais publicados no site possuem caráter geral, informativo e educativo.

Esses conteúdos:

• não representam diagnóstico psicológico;
• não estabelecem relação terapêutica;
• não substituem uma avaliação profissional individualizada;
• não devem ser utilizados para automedicação;
• não devem ser interpretados como prescrição ou recomendação médica;
• não garantem que determinada abordagem seja indicada para todas as pessoas;
• não substituem atendimento presencial ou online realizado por profissional habilitado.

Cada pessoa possui história, contexto, necessidades e condições particulares. A indicação de qualquer acompanhamento depende de avaliação profissional adequada.

A simples leitura de conteúdos ou troca de mensagens pelo site não cria vínculo terapêutico entre o usuário e Eriberto Lemos.

5. Atendimento psicológico

A prestação de serviços psicológicos somente será iniciada após:

• contato entre o interessado e o profissional;
• avaliação da possibilidade e adequação do atendimento;
• esclarecimento das condições do serviço;
• definição da modalidade de atendimento;
• alinhamento de valores, horários e regras aplicáveis;
• aceite das condições específicas da prestação do serviço, quando necessário.

As condições relacionadas a horários, pagamentos, cancelamentos, atrasos, periodicidade, confidencialidade e encerramento do acompanhamento poderão ser apresentadas em documento ou comunicação específica.

Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e um contrato específico de prestação de serviços, prevalecerão as condições do contrato específico em relação ao atendimento contratado.

6. Atendimento psicológico online

Quando o atendimento for realizado online, o usuário deverá dispor de:

• dispositivo compatível;
• conexão de internet estável;
• ambiente adequado e, sempre que possível, reservado;
• recursos de áudio e vídeo em funcionamento;
• aplicativo ou plataforma indicada para o atendimento;
• condições mínimas de privacidade e segurança.

O usuário é responsável pelas condições técnicas e ambientais do local a partir do qual participa do atendimento.

Problemas de conexão, interrupções de energia, falhas em dispositivos ou indisponibilidade de plataformas de terceiros poderão afetar o atendimento. Quando isso ocorrer, as partes deverão definir a melhor forma de continuidade ou reagendamento.

Os atendimentos online deverão observar as normas profissionais, éticas e técnicas aplicáveis à prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias digitais.

7. Situações de urgência e emergência

Este site e seus canais de contato não constituem serviço de emergência, pronto atendimento ou atendimento contínuo durante 24 horas.

Mensagens enviadas pelo formulário, e-mail ou WhatsApp podem não ser visualizadas ou respondidas imediatamente.

Em situações de urgência, emergência, risco imediato ou necessidade de assistência imediata, o usuário deverá procurar os serviços públicos ou privados adequados de sua região, como serviços de emergência, unidades de pronto atendimento, hospitais ou outros canais oficiais disponíveis.

Não utilize o formulário do site, e-mail ou mensagens comuns como único recurso diante de uma situação que exija intervenção imediata.

8. Agendamentos e contatos

O site poderá disponibilizar links, formulários, telefone, WhatsApp, e-mail ou ferramentas externas para facilitar o contato e a solicitação de atendimento.

O envio de uma solicitação:

• não garante a disponibilidade de vaga;
• não representa confirmação automática de agendamento;
• não estabelece vínculo terapêutico;
• não obriga o profissional a aceitar o atendimento;
• não substitui a confirmação feita por um canal oficial;
• não garante resposta imediata.

Um agendamento somente será considerado confirmado após manifestação expressa do profissional ou confirmação por sistema autorizado.

O usuário deverá fornecer informações corretas e atualizadas para possibilitar o retorno e a organização do atendimento.

9. Valores e pagamentos

Os valores dos serviços, formas de pagamento, datas de vencimento e demais condições financeiras serão informados diretamente ao interessado antes do início do serviço ou durante o processo de contratação.

Quando houver processamento de pagamentos por plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos termos, políticas de privacidade e condições de segurança dessas plataformas.

O site não se responsabiliza por falhas exclusivamente atribuíveis a instituições financeiras, operadoras de cartão, sistemas bancários ou plataformas externas de pagamento.

Informações de pagamento não devem ser enviadas por canais não autorizados.

10. Cancelamentos, atrasos e reagendamentos

As regras sobre cancelamento, atraso, ausência, reagendamento e eventual cobrança de sessões serão informadas diretamente ao usuário antes ou durante o início do acompanhamento.

O usuário deverá comunicar cancelamentos e pedidos de alteração com a antecedência previamente combinada.

As condições específicas do atendimento poderão variar conforme:

• modalidade contratada;
• disponibilidade de agenda;
• frequência das sessões;
• natureza do serviço;
• contrato ou acordo estabelecido entre as partes.

Caso exista documento contratual específico, suas regras prevalecerão em relação aos serviços contratados.

11. Cadastro e informações fornecidas pelo usuário

Quando o site solicitar informações, o usuário compromete-se a:

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• não utilizar nome ou dados de outra pessoa sem autorização;
• não fornecer informações fraudulentas;
• manter seus dados de contato atualizados;
• não enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial;
• não utilizar os canais para práticas abusivas ou enganosas.

O usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas.

O responsável pelo site poderá deixar de responder, suspender o contato ou adotar medidas adequadas quando identificar informações falsas, uso abusivo ou tentativa de fraude.

12. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — e demais normas aplicáveis.

Os dados poderão ser tratados para finalidades como:

• responder solicitações;
• fornecer informações;
• organizar agendamentos;
• prestar os serviços solicitados;
• realizar procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• cumprir obrigações legais e profissionais;
• proteger a segurança do site;
• prevenir fraudes e abusos;
• exercer ou defender direitos;
• atender às demais finalidades informadas na Política de Privacidade.

Informações relacionadas à saúde ou à condição emocional poderão ser consideradas dados pessoais sensíveis e receberão proteção compatível com sua natureza.

Os detalhes sobre dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento, cookies, segurança e direitos dos titulares estão descritos na página:

Política de Privacidade

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com este documento.

13. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
• oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável;
• outros direitos previstos na LGPD.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

E-mail: eribertopsicologia@yahoo.com.br

Telefone ou WhatsApp: (31) 99278-9411

Responsável: Eriberto Lemos

Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e impedir acesso indevido aos dados de terceiros.

Algumas informações poderão ser conservadas quando necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou profissionais, bem como para exercer direitos.

14. Uso de cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• garantir funções essenciais;
• manter a segurança e estabilidade;
• registrar preferências;
• entender o funcionamento do site;
• produzir estatísticas de acesso;
• melhorar a experiência de navegação.

Cookies que não sejam estritamente necessários serão utilizados de acordo com as escolhas apresentadas ao usuário, quando exigido pela legislação.

O usuário poderá alterar suas preferências no painel de cookies disponibilizado no site, quando existente, ou nas configurações do navegador.

A desativação de determinados cookies poderá prejudicar algumas funcionalidades.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.

15. Regras de utilização do site

O usuário compromete-se a utilizar o site somente para finalidades legítimas.

É proibido:

• praticar qualquer atividade ilegal por meio do site;
• violar direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, servidores ou sistemas sem autorização;
• contornar mecanismos de segurança;
• interferir no funcionamento do site;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
• realizar ataques, sobrecarga ou varreduras não autorizadas;
• coletar dados de outros usuários sem autorização;
• copiar bases de dados ou conteúdos de forma automatizada;
• utilizar robôs, scrapers ou ferramentas semelhantes sem permissão;
• enviar spam ou comunicações comerciais não autorizadas;
• utilizar identidade falsa;
• enviar conteúdo discriminatório, ameaçador, ofensivo ou ilegal;
• utilizar o site para assediar, intimidar ou prejudicar terceiros;
• reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização;
• tentar obter informações confidenciais de usuários ou do responsável;
• utilizar indevidamente os canais de contato.

O descumprimento dessas condições poderá resultar em bloqueio de acesso, interrupção do contato e adoção das medidas legais cabíveis.

16. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, artigos, elementos visuais, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, marcas, logotipos, identidade visual, estrutura, organização e demais conteúdos presentes no site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O acesso ao site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.

É permitida a utilização pessoal, informativa e não comercial dos conteúdos, desde que:

• não sejam alterados;
• a autoria e a fonte sejam indicadas;
• não haja exploração comercial;
• não sejam utilizados de maneira enganosa ou prejudicial;
• sejam respeitados os direitos de terceiros.

Não é permitido, sem autorização prévia e expressa:

• reproduzir integralmente os conteúdos;
• republicar artigos em outros sites;
• vender, licenciar ou comercializar os materiais;
• modificar ou criar obras derivadas;
• remover créditos, marcas ou avisos de autoria;
• utilizar imagens profissionais;
• copiar o design, a identidade visual ou a estrutura do site;
• disponibilizar os conteúdos como se fossem próprios.

Pequenas citações poderão ser realizadas para fins informativos, acadêmicos ou jornalísticos, desde que observadas a legislação e a indicação adequada da fonte.

17. Conteúdos de terceiros

O site poderá apresentar ou incorporar conteúdos pertencentes a terceiros, como:

• vídeos;
• mapas;
• avaliações;
• fontes;
• ícones;
• ferramentas de agendamento;
• plataformas de comunicação;
• serviços de análise;
• sistemas de pagamento;
• redes sociais.

Os direitos sobre esses materiais pertencem aos respectivos titulares.

A disponibilização de um conteúdo ou ferramenta de terceiro não representa garantia, controle ou responsabilidade integral sobre seu funcionamento.

18. Links externos

O site poderá conter links para outros sites, aplicativos ou plataformas.

Esses links são disponibilizados para facilitar a navegação ou complementar informações. O responsável não controla as práticas, conteúdos, segurança ou disponibilidade de serviços externos.

Ao acessar uma página externa, o usuário estará sujeito aos termos de uso e à política de privacidade do respectivo fornecedor.

Recomendamos a leitura desses documentos antes do fornecimento de dados pessoais ou da contratação de qualquer serviço.

19. Disponibilidade do site

Serão adotados esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado.

Entretanto, não é possível garantir funcionamento contínuo e sem interrupções.

O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas de hospedagem;
• problemas de conexão;
• ataques ou incidentes de segurança;
• falhas de fornecedores;
• eventos fora do controle do responsável;
• determinação administrativa ou judicial.

Funcionalidades poderão ser modificadas, suspensas ou descontinuadas quando necessário.

20. Exatidão e atualização das informações

São adotados cuidados para manter os conteúdos claros e atualizados. No entanto, informações poderão se tornar desatualizadas em razão de alterações profissionais, técnicas, científicas, legislativas ou operacionais.

O responsável poderá corrigir, complementar, atualizar ou remover conteúdos a qualquer momento.

O usuário não deve tomar decisões importantes exclusivamente com base em informações gerais publicadas no site.

Em caso de dúvida sobre um serviço, deverá buscar confirmação pelos canais oficiais.

21. Ausência de garantia de resultados

A psicoterapia é um processo individual, influenciado por diversos fatores.

Não é possível prometer ou garantir:

• resultado específico;
• prazo determinado para melhora;
• eliminação completa de sintomas;
• compatibilidade com todas as pessoas;
• ausência de dificuldades durante o processo;
• eficácia idêntica para todos os usuários.

Depoimentos, relatos, exemplos ou informações gerais eventualmente apresentados no site não representam promessa de resultados.

Resultados obtidos por uma pessoa não garantem resultados semelhantes para outra.

22. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável:

• pelo uso que faz das informações;
• pelas decisões tomadas com base nos conteúdos;
• pela veracidade dos dados fornecidos;
• pela segurança de seus dispositivos e contas;
• pela proteção de suas senhas;
• pela configuração de privacidade de seus aplicativos;
• pelas condições técnicas utilizadas em atendimentos online;
• por manter um ambiente adequado durante sessões remotas;
• pelo cumprimento das regras acordadas para o atendimento;
• por buscar serviços de emergência quando necessário.

O usuário deverá comunicar qualquer suspeita de fraude, falha de segurança ou utilização indevida de seus dados.

23. Responsabilidades do site

O responsável pelo site compromete-se a:

• utilizar os dados pessoais para finalidades legítimas;
• adotar medidas razoáveis de segurança;
• respeitar o sigilo profissional;
• fornecer informações claras sobre os serviços;
• corrigir erros relevantes quando identificados;
• observar a legislação e as normas profissionais aplicáveis;
• disponibilizar canal para dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade.

A responsabilidade será apurada conforme a legislação aplicável e as circunstâncias concretas de cada situação.

24. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o responsável não poderá ser responsabilizado por:

• uso inadequado dos conteúdos;
• decisões tomadas exclusivamente com base em materiais informativos;
• informações falsas fornecidas pelo usuário;
• falhas nos equipamentos ou na conexão do usuário;
• indisponibilidade de plataformas de terceiros;
• problemas causados por vírus ou códigos maliciosos externos;
• ações realizadas por terceiros sem autorização;
• conteúdo, políticas ou práticas de sites externos;
• interrupções temporárias do site;
• eventos fora de seu controle razoável;
• utilização do site em desacordo com estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

25. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger o site e os dados tratados.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet é completamente livre de riscos.

O usuário também deve adotar medidas de segurança, como:

• manter seus dispositivos atualizados;
• utilizar senhas seguras;
• não compartilhar códigos de acesso;
• verificar a autenticidade dos canais de comunicação;
• evitar redes públicas inseguras durante atendimentos;
• não abrir arquivos ou links suspeitos;
• comunicar tentativas de fraude.

O responsável nunca deverá solicitar senhas pessoais, códigos bancários completos ou outros dados desnecessários por mensagens comuns.

26. Sigilo das comunicações

As informações fornecidas no contexto do atendimento psicológico serão tratadas de acordo com o dever de sigilo profissional e com as normas aplicáveis.

Entretanto, o formulário público, o e-mail e o WhatsApp poderão ser utilizados inicialmente para finalidades administrativas, como:

• solicitação de informações;
• consulta sobre disponibilidade;
• agendamento;
• confirmação de horário;
• envio de orientações gerais.

O usuário deve evitar o envio de relatos clínicos excessivamente detalhados por canais administrativos ou não destinados à realização da sessão.

27. Depoimentos e avaliações

Depoimentos, avaliações ou relatos somente deverão ser publicados quando houver fundamento legítimo e respeito às normas profissionais e à proteção dos dados pessoais.

A identidade de pacientes ou usuários não será divulgada indevidamente.

Quando necessário, qualquer autorização deverá ser livre, informada, específica e destacada, sem condicionar a prestação do serviço à divulgação de depoimento.

A autorização poderá ser revogada nos termos aplicáveis, sem prejuízo dos tratamentos realizados legitimamente antes da revogação.

28. Comunicações eletrônicas

Ao entrar em contato, o usuário poderá receber comunicações relacionadas à sua solicitação, incluindo:

• respostas a dúvidas;
• informações sobre o atendimento;
• confirmações;
• alterações de agenda;
• orientações administrativas;
• informações financeiras;
• avisos de segurança;
• comunicações necessárias à prestação do serviço.

O fornecimento do telefone ou e-mail para responder a uma solicitação não representa autorização automática para o envio contínuo de publicidade.

Comunicações promocionais, caso sejam realizadas, deverão observar uma base legal adequada e permitir o cancelamento do recebimento.

29. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• mudanças na legislação;
• novas orientações profissionais;
• alterações nos serviços;
• inclusão ou remoção de funcionalidades;
• mudanças nas ferramentas utilizadas;
• melhorias de segurança;
• ajustes operacionais.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio de aviso no site ou por outro canal apropriado.

A continuidade de utilização do site após uma atualização representa ciência da nova versão, respeitados os direitos previstos em lei.

30. Independência das disposições

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições continuarão produzindo efeitos.

A disposição afetada deverá ser interpretada ou ajustada na medida necessária para preservar, sempre que possível, sua finalidade legítima.

31. Tolerância e não renúncia

A eventual ausência de aplicação imediata de alguma condição destes Termos não representa renúncia de direito.

O responsável poderá exigir posteriormente o cumprimento das condições, observados os prazos e limites legais.

32. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• legislação de direitos autorais e propriedade intelectual;
• normas éticas e profissionais aplicáveis à Psicologia;
• demais normas relacionadas aos serviços oferecidos.

33. Solução de dúvidas e conflitos

Antes da adoção de medidas administrativas ou judiciais, o usuário poderá entrar em contato para buscar esclarecimento e uma solução adequada.

Nada nestes Termos impede o usuário de procurar:

• órgãos de defesa do consumidor;
• conselhos profissionais;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Poder Judiciário;
• outros órgãos competentes.

34. Foro

Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor e de outras regras legais de competência, eventuais controvérsias serão resolvidas pelo foro legalmente competente.

Esta disposição não limita o direito do consumidor de propor uma ação no foro de seu domicílio quando essa possibilidade estiver assegurada pela legislação.

35. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos seguintes canais:

Responsável: Eriberto Lemos

CRP: CRP 04/57531

E-mail: eribertopsicologia@yahoo.com.br

Telefone ou WhatsApp: (31) 99278-9411

Endereço profissional: Rua dos Timbiras, 1936, sala 1204 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais e à LGPD:

E-mail de privacidade: eribertopsicologia@yahoo.com.br

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